O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o fim do processo da trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. Com o Trânsito em Julgado STF, o próximo passo é a execução imediata das penas.
O processo foi considerado finalizado após os três réus deixarem de apresentar os segundos embargos de declaração. O prazo limite para essa manifestação terminou na última segunda-feira, dia 24.
Anteriormente, no dia 14 deste mês, a Primeira Turma da Corte já havia rejeitado por unanimidade o primeiro recurso de Bolsonaro e de outros seis réus do Núcleo 1 condenados na ação penal.
Situação Penal de Jair Bolsonaro
A decisão do STF altera o status legal de Bolsonaro. A prisão do ex-presidente passará de preventiva para definitiva, devido à condenação de 27 anos e três meses pela trama golpista.
Bolsonaro já estava preso preventivamente desde o último sábado, dia 22, por tentar violar sua tornozeleira eletrônica, um incidente que ele confessou em audiência de custódia.
Atualmente, ele está custodiado na superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Contudo, com a execução da pena, o ex-presidente poderá ser transferido para uma ala do presídio da Papuda, embora sua defesa possa solicitar sua manutenção na PF ou retorno à prisão domiciliar.
Situação de Anderson Torres e Ramagem
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, recorre da sentença em liberdade, sob monitoramento eletrônico. Ele solicitou ao Supremo que, caso a prisão seja executada, ele permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão, teve sua prisão decretada por Alexandre de Moraes na semana passada, após ser reportado que o parlamentar havia fugido para Miami, nos Estados Unidos. Ramagem também recorria em liberdade.
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