O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25 de novembro, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a inelegibilidade Bolsonaro STF. A notificação se dá em função da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
A decisão de notificar o TSE ocorre logo após o ministro ter determinado a execução da pena do ex-presidente e dos demais réus condenados no núcleo central da trama golpista.
Moraes oficiou a presidência do TSE citando o Art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições por um prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Impedimento Político Até 2060
Com a condenação de mais de 27 anos, o ex-presidente fica inelegível até o ano de 2060. O cálculo é baseado no cumprimento integral da pena mais o acréscimo de oito anos de proibição, conforme previsto pela Lei da Ficha Limpa. No pleito de 2060, Bolsonaro teria 105 anos.
Vale ressaltar que o ex-presidente já estava inelegível até 2030. Essa condenação anterior, imposta pelo TSE, foi por abuso de poder político e econômico, relacionada à reunião realizada com embaixadores em 2022 para atacar o sistema eletrônico de votação.
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