A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no julgamento virtual extraordinário iniciado nesta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da detenção, que ocorreu no último sábado (22).
Motivação da prisão e votos dos ministros
Bolsonaro está encarcerado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato, alegando “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão de prisão e em seu voto desta segunda, o ministro Alexandre de Moraes citou a tentativa de violação do equipamento e a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência do ex-presidente. Moraes argumentou que a manifestação facilitaria a fuga, decretando a prisão para “garantir a aplicação da lei penal”.
O ministro Flávio Dino anexou um voto por escrito, afirmando que a vigília representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”. Dino também citou a fuga recente de outros apoiadores de Bolsonaro, como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), reforçando que a deslealdade compõe um “deplorável ecossistema criminoso”.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator na íntegra, sem anexar voto. A ministra Cármen Lúcia é a única que falta votar, tendo prazo até as 20h.
Situação jurídica e condenação
A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” causada pela interação de medicamentos com ação no sistema nervoso central e solicitou que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, pedido que foi rejeitado.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado.
A Primeira Turma já rejeitou os primeiros recursos da defesa (embargos de declaração). O prazo para a defesa protocolar novos embargos encerra-se nesta segunda-feira. Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros recursos protelatórios.
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