Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já proferiram seus votos pela manutenção da medida cautelar. Moraes apenas reproduziu a liminar que havia determinado a prisão. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin têm até as 20h para depositarem seus votos e finalizar a votação.
Motivação da Prisão Preventiva
A prisão preventiva foi decretada por Moraes após o ex-presidente tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, Bolsonaro confessou o ato, alegando “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão, Moraes também citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, no condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar. O ministro afirmou que a tentativa de romper o equipamento visava facilitar uma fuga, potencializada pela confusão que seria causada pela manifestação.
Moraes justificou a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.
Voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino anexou um voto por escrito, no qual concordou com a manutenção da prisão. Dino argumentou que a vigília convocada representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco.
Dino também mencionou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, afirmando que tais atos demonstram “profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.
Defesa e Condenação
A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. Um pedido anterior para que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária já havia sido rejeitado pelo STF.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A condenação se deu por 4 votos a 1, sob a acusação de liderar uma organização criminosa armada para tentar um Golpe de Estado após as eleições de 2022.
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