A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi determinada neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão se deu após a convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro Moraes, a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar uma “eventual tentativa de fuga do réu”.
Violação da Monitoração Eletrônica
A decisão foi motivada também pela comunicação do Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal. O órgão notificou a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada do sábado (22).
Para Moraes, a informação “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”. O ministro relacionou a tentativa de fuga à “confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, o senador Flávio Bolsonaro (PL). O senador havia convocado a vigília de orações pelas redes sociais na sexta-feira (21).
Determinações e Argumentos Adicionais
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprimento de medidas cautelares fixadas pelo STF. Ele estava proibido de acessar embaixadas, manter contato com autoridades estrangeiras e utilizar redes sociais.
Na decisão, Moraes também citou a situação do ex-diretor da Abin, Alexandre Rodrigues Ramagem, condenado na mesma ação penal da trama golpista, como argumento para a possibilidade de fuga. O documento afirma que Ramagem evadiu-se do país e estaria atualmente em Miami, nos Estados Unidos, para se furtar à aplicação da lei penal.
Moraes determinou que a audiência de custódia do ex-presidente seja realizada neste domingo (23), por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
O despacho prevê a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. Também estabelece que todas as visitas devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção daquelas feitas por advogados e pela equipe médica que acompanha seu tratamento.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
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