A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1182/25, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 35 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES). O relator da proposta, deputado Laerte Gomes (PSD), apresentou parecer favorável em Plenário.
Enviada pelo governo por meio da Mensagem 282, a medida garante o equilíbrio da programação orçamentária da Saúde e assegura a continuidade dos serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado.
Segundo o documento encaminhado ao Parlamento, o recurso será aplicado no custeio de serviços essenciais da rede hospitalar e em ajustes internos de despesas, evitando a interrupção de atendimentos considerados estratégicos.
Entre os serviços contemplados estão:
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oncologia ambulatorial e hospitalar;
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locação de contêineres para o Centro de Medicina Tropical (Cemetron);
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fornecimento de gases medicinais e módulos de ar medicinal;
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coleta e tratamento de resíduos hospitalares;
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manutenção de sistemas de climatização;
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serviços de lavanderia hospitalar;
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higienização de unidades;
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manutenção de tomógrafos;
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vigilância patrimonial;
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recarga de extintores;
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sistema de osmose reversa para hemodiálise em Ariquemes;
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alimentação hospitalar;
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manutenção da subestação elétrica das unidades de saúde.
O crédito também abrange despesas para estruturação de leitos de UTI adulto e pediátrico, atenção domiciliar, cofinanciamento de serviços hospitalares, manutenção dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e ações do Sistema Nacional de Transplantes.
O governo destacou que a aprovação evita o risco de paralisação de contratos essenciais e assegura o funcionamento das unidades especializadas. Sem o reforço, segundo a justificativa, atendimentos sensíveis poderiam ser comprometidos.
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