O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quinta-feira (13) com ministros que já exerceram o cargo de governador para debater os projetos prioritários de segurança pública que tramitam na Câmara dos Deputados. O presidente pediu o empenho desses ministros na articulação política necessária para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada em abril, e do Projeto de Lei (PL) Antifacção, encaminhado no final de outubro.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, explicou que a experiência dos ex-governadores é vista como um ativo importante na articulação. “Os ministros, claro, foram governadores, têm relação com os deputados das suas bancadas, conversam. Então, acho que isso também nos ajuda muito na articulação lá dentro do Congresso”, disse a ministra após a reunião no Palácio do Planalto.
Integração e divergências no PL Antifacção
Um dos pontos centrais da PEC da Segurança Pública é a defesa da integração das forças federais com as estaduais e municipais, visando o combate mais eficaz ao crime organizado. Segundo Gleisi, isso “dá condições de integrar o trabalho das forças de segurança desde o planejamento à ação”.
Contudo, o governo ainda expressa preocupações com o último relatório do PL Antifacção, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A ministra citou duas questões principais: a apreensão de bens apenas após o trânsito em julgado do processo e a necessidade de clareza na tipificação penal. Gleisi Hoffmann afirmou que o texto precisa diferenciar claramente o conceito de facção criminosa — que envolve domínio territorial e econômico — do conceito de organização criminosa.
Em função das divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adiou a discussão e votação do texto para a próxima terça-feira (18), como pauta única. A ministra destacou que o governo está preparado para fazer a defesa do projeto em plenário, pois ele foi elaborado ao longo de seis meses com discussões junto a especialistas, universidades e autoridades estaduais da área.
Participaram da reunião os ministros Geraldo Alckmin, Rui Costa, Renan Filho, Camilo Santana, Wellington Dias, Waldez Góes, Gleisi Hoffmann, Ricardo Lewandowski e Fernando Haddad.
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