O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira — que recentemente alterou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira — e ao menos dois parlamentares são alvos de uma nova etapa da Operação Sem Desconto. A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação nesta quinta-feira (13) para investigar o suposto envolvimento deles na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
José Carlos Oliveira, servidor de carreira do INSS, presidiu a autarquia de novembro de 2021 a março de 2022. Em seguida, assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Em depoimento à CPMI do INSS em setembro, ele havia afirmado que só soube da fraude em abril deste ano.
Parlamentares e ex-dirigente entre os investigados
A operação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), que foram alvos de mandados judiciais de busca e apreensão.
Euclydes Pettersen Neto é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas.
Edson Cunha de Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), outra das associações sob investigação.
Mais cedo, a PF já havia informado a prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, sob a mesma investigação. A defesa de Stefanutto classificou a prisão como “ilegal” e manifestou confiança em provar sua inocência.
Escopo da Operação
A Polícia Federal e auditores da CGU estão cumprindo 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 15 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal e os estados de Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Os investigados respondem por crimes como:
Inserção de dados falsos em sistemas oficiais
Constituição de organização criminosa
Estelionato previdenciário
Corrupção ativa e passiva
Atos de ocultação e dilapidação patrimonial
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