A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), instaurou processo administrativo contra o Consórcio ECOPVH, responsável pela coleta de lixo na capital. A medida foi tomada após a apuração de mais de 400 denúncias registradas e verificadas pelas equipes de fiscalização, que apontaram falhas recorrentes na execução do contrato.
Processo administrativo e possíveis penalidades
O procedimento foi formalizado pelo Termo de Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo secretário Thiago Catanhede, com base em descumprimentos contratuais e notificações anteriores.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá ser multada em até R$ 750 mil, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.
Segundo a Seinfra, o objetivo é garantir transparência, responsabilidade e respeito ao contribuinte. As equipes seguem monitorando o cumprimento dos prazos e das medidas corretivas propostas pela contratada.
Fiscalização intensificada em todas as regiões
De acordo com relatórios técnicos, as equipes de fiscalização da Seinfra atuam diariamente em todas as regiões da cidade, verificando denúncias de falta de coleta, ausência de contêineres e falhas operacionais.
Cada ocorrência é registrada no sistema eletrônico da Prefeitura, que acompanha em tempo real o andamento das ações e respostas da empresa.
O secretário Thiago Catanhede destacou que a gestão municipal tem sido rígida na cobrança do cumprimento do contrato.
“A Prefeitura não vai admitir que a população seja prejudicada. Estamos acompanhando cada denúncia, fiscalizando de perto e aplicando as penalidades cabíveis sempre que houver descumprimento das obrigações. A determinação do prefeito Léo Moraes é clara: garantir um serviço de qualidade e respeito ao cidadão”, afirmou.
Compromisso com a população
O prefeito Léo Moraes reforçou que o foco da administração é assegurar melhorias efetivas na coleta de resíduos sólidos.
“A população de Porto Velho não quer desculpas, quer resultado. E é isso que estamos garantindo, com transparência, firmeza e responsabilidade”, declarou.
Enquanto o consórcio apresenta sua defesa dentro do prazo legal, a Seinfra segue com a Operação Cidade Limpa, intensificando as ações de zeladoria urbana e coleta complementar em áreas críticas, de modo a minimizar impactos à população.
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