O relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), negou nesta terça-feira (11) que as alterações propostas por ele visem enfraquecer a atuação da Polícia Federal (PF). A preocupação com o enfraquecimento havia sido manifestada por representantes do governo federal e da própria PF.
Em entrevista coletiva em Brasília, o deputado Guilherme Derrite garantiu que o texto final da proposta mantém as competências da Polícia Federal e das polícias estaduais. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também presente, reforçou a inexistência de interesse em alterar o poder da PF. “Nunca existiu isso”, disse Motta.
Derrite também descartou ter a intenção de submeter ações da PF à aprovação de governadores de Estado ou equiparar facções criminosas ao terrorismo. Ele admitiu ter tentado aproveitar “boas sugestões” da Lei Antiterrorismo (2016), mas sem equiparar os tipos penais.
Endurecimento de Penas no Marco Legal
O projeto, agora denominado “marco legal do combate ao crime organizado”, será votado nesta quarta-feira (12) e defende um endurecimento de penas.
Enquanto a lei antiterrorismo prevê pena de 12 a 30 anos, o novo marco legal elevaria a punição para membros de organizações criminosas a de 20 a 40 anos de prisão. O projeto original do governo previa aumento de pena de até 30 anos.
O relator destacou outras medidas que visam desarticular as lideranças. O texto prevê que líderes de organizações criminosas devam cumprir pena diretamente no sistema penal federal, sem acesso a visita íntima, e que seus dependentes não tenham direito ao auxílio-reclusão.
Os crimes cometidos por facções passam a ser considerados hediondos. Nos casos mais graves, o cumprimento de pena em regime fechado, que antes era de 40%, pode chegar a 85% se o criminoso for líder, reincidente ou se o crime for cometido contra crianças, idosos, profissionais de segurança pública ou pessoas com deficiência.
Derrite concordou com a previsão do governo de criar um banco nacional de membros de organizações criminosas e defendeu a criação de bancos estaduais, dada a atuação do PCC e do Comando Vermelho em diversos estados.
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