O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do chamado Projeto Antifacção, defendeu nesta quarta-feira (12) a necessidade de mudanças na forma como são conduzidas as audiências de custódia. O ato processual obriga que toda pessoa presa, seja em flagrante ou por mandado, seja apresentada a um juiz em, no máximo, 24 horas.
“Recebi uma sugestão que, provavelmente, vai se tornar uma emenda, para alterar a questão da audiência de custódia”, afirmou Derrite, que no passado, quando ocupava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, já havia se manifestado favorável a restringir, mas não extinguir, os casos em que o detento tem direito a essa audiência.
O deputado participou de uma sessão solene no Congresso Nacional que homenageou os policiais mortos durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro.
O Projeto Antifacção
Derrite explicou que foi designado para relatar um projeto antiterrorismo, mas, após a Operação Contenção, o governo federal encaminhou outro projeto, e ele foi designado para juntar os pontos fortes de ambos. O texto final está sendo chamado de “marco legal do combate ao crime organizado”.
Em cinco dias, o relator apresentou três textos alternativos ao projeto do governo. A última versão, anunciada na terça-feira (10), manteve a autonomia da Polícia Federal (PF) e decidiu não equiparar facções criminosas como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas.
O principal foco do projeto é o endurecimento das penas:
Penas mais duras, de no mínimo 20 anos, que podem chegar a 40 anos.
Aumento de 2/3 da pena se os crimes forem cometidos contra agentes de segurança pública.
Obrigação de condenados cumprirem 85% da pena em regime fechado, o que o deputado considera um “paradigma que muda a segurança pública no país”.
A possível inclusão de mudanças nas audiências de custódia no PL Antifacção será mais um tema a ser discutido e votado pelo Congresso.
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