A Assembleia Legislativa de Rondônia iniciou o debate sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1178/2025, apresentado pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que institui a Política Estadual de Saúde Integral e Intercultural para os Povos Indígenas. A proposta busca garantir um atendimento humanizado, com respeito às tradições e saberes ancestrais das comunidades originárias.
Atendimento digno e intercultural
Segundo a parlamentar, o projeto visa corrigir lacunas no atendimento público de saúde, assegurando que os povos indígenas tenham direito a um serviço digno, sem discriminação e em conformidade com suas tradições.
“Os povos indígenas têm direito a um atendimento digno, sem discriminação e com respeito às suas tradições. Este projeto reforça que a saúde deve ser garantida de forma intercultural e humanizada”, destacou Cláudia de Jesus.
Diretrizes da proposta
O texto estabelece diretrizes de cuidado integral nos serviços de saúde sob gestão estadual e municipal — como UBS, UPAs, hospitais e maternidades. O projeto prevê:
- Presença de tradutores indígenas para facilitar o atendimento;
- Integração dos saberes tradicionais com práticas médicas modernas;
- Valorização de parteiras, pajés e sabedores, como referências culturais e comunitárias.
Valorização das mulheres indígenas
Cláudia de Jesus ressaltou ainda que a proposta fortalece a autonomia das mulheres indígenas durante o pré-natal, parto e pós-parto.
“É fundamental que as mulheres indígenas tenham garantido o direito de decidir sobre seu corpo, seu parto e seus rituais. O respeito às tradições fortalece vidas e dignifica o atendimento”, afirmou a deputada.
Tramitação na Casa de Leis
O projeto segue agora para tramitação interna na Assembleia Legislativa, passando por análise das comissões temáticas antes de ser apreciado em Plenário.
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