A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos de Bolsonaro e de mais seis réus, condenados na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento ocorre em formato virtual, com a votação aberta a partir das 11h e se estendendo até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Embargos de declaração não revertem resultado
Estão em análise os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. A decisão inicial, que culminou na condenação do ex-presidente e seus aliados, foi proferida em 11 de setembro. É importante notar que este tipo de recurso não possui poder para reverter o resultado da condenação e, geralmente, é rejeitado pelo Supremo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, proferirá o primeiro voto. Estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior, não deve participar. Dessa forma, somente quatro ministros participarão da análise dos recursos.
Condenação e eventual prisão
Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão cautelar, decorrente das investigações sobre o inquérito do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados na ação do golpe poderá ser decretada. A decisão sobre o local de cumprimento da pena definitiva caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro poderá cumprir a pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, sendo militares e delegados, poderão cumprir as penas em quartéis ou em alas especiais da Papuda.
A defesa do ex-presidente pode ainda solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar por motivos de saúde, um precedente que já ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que teve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento.
Condenado Cargo Anterior Pena Definida
Jair Bolsonaro Ex-presidente 27 anos e três meses
Walter Braga Netto Ex-ministro/Candidato a vice 26 anos
Almir Garnier Ex-comandante da Marinha 24 anos
Anderson Torres Ex-ministro da Justiça 24 anos
Augusto Heleno Ex-ministro do GSI 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira Ex-ministro da Defesa 19 anos
Alexandre Ramagem Ex-diretor da Abin 16 anos, um mês e 15 dias
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que assinou delação premiada, não recorreu da condenação e já cumpre a pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
Deixe seu comentário
