Alero promove audiência pública para debater regularização da atividade garimpeira no Rio Madeira

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na quinta-feira (6), uma audiência pública com o objetivo de discutir alternativas e caminhos para a regularização da atividade garimpeira no Rio Madeira. A iniciativa, proposta pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano (Republicanos), reuniu autoridades estaduais e federais, representantes do setor produtivo e lideranças garimpeiras.

De acordo com Redano, o encontro buscou conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo segurança jurídica e o sustento de centenas de famílias.

“Precisamos de uma solução definitiva que concilie o desenvolvimento com o meio ambiente. O garimpo faz parte da história e da economia do nosso estado, e é dever do poder público criar as condições para que essa atividade ocorra dentro da legalidade”, afirmou o parlamentar.

 

O presidente da Alero reafirmou o compromisso da Casa em intermediar o diálogo entre garimpeiros e órgãos competentes. “Nosso papel é construir pontes, ouvir todos os lados e trabalhar por um modelo que garanta emprego, renda e respeito às normas ambientais”, completou Redano.

Debate amplo e participativo

Durante o encontro, garimpeiros e representantes de cooperativas relataram as dificuldades enfrentadas no Baixo Madeira. O advogado Rodrigo Luciano Nestor defendeu a revogação do decreto estadual de 1991, que proíbe a extração mineral no leito do rio.

“Esse decreto é ultrapassado e inconstitucional, pois trata de mineração, competência da União. Ele impede a legalização da atividade e prejudica famílias que dependem do garimpo para sobreviver”, afirmou.

Um dos momentos mais emocionantes foi o depoimento de um garimpeiro que contou ter iniciado no ofício ainda criança:

“Comecei a trabalhar no garimpo com 10 anos. Era tudo manual, lá no Baixo Madeira. Hoje a gente perde tudo — balsas, documentos — e ainda somos tratados como criminosos”, desabafou.

Apoio parlamentar e críticas às operações federais

O deputado Fernando Máximo (União Brasil) participou da audiência e defendeu os extrativistas minerais, criticando a condução das operações no Rio Madeira.

“Esses trabalhadores são pais de família e pessoas de bem, mas vêm sendo tratados como bandidos. Queimam as balsas, os pertences e até documentos pessoais. Isso é uma violação dos direitos humanos”, disse.

Máximo também destacou os impactos ambientais da queima das embarcações. “O combustível das balsas cai no rio, contamina a água e mata os peixes. É uma contradição: dizem proteger o meio ambiente, mas fazem o oposto”, alertou.

Propostas e encaminhamentos

Entre as propostas apresentadas durante a audiência estão:

• Criação de um marco regulatório estadual para a mineração;
• Desburocratização do licenciamento ambiental;
• Ampliação do diálogo entre o governo, órgãos fiscalizadores e cooperativas garimpeiras.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, como Elias Rezende (Casa Civil), Dr. Diego César dos Santos (Subdefensoria Pública), Dinis Costa Braga (Juiz Federal), Antônio Teutônio (Agência Nacional de Mineração), Dra. Tânia Oliveira Sena e Edivaldo Santos Lopes, presidente da Cooperativa dos Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal.

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