Aprovado por unanimidade no Senado Federal, o projeto de lei 1087/2025 estabelece a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve beneficiar cerca de 25 milhões de contribuintes a partir de janeiro de 2026.
Compensação para o caixa e justiça social
A proposta busca equilibrar a perda de arrecadação com a nova regra de isenção de Imposto de Renda por meio do aumento da tributação sobre altos rendimentos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da matéria, destacou a importância da decisão.
“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, afirmou Renan Calheiros. Ele ressaltou que a medida promove a justiça tributária, diminuindo a carga sobre a baixa renda e aumentando sobre os chamados “super ricos”. O senador ainda apontou que os trabalhadores beneficiados terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano.
Para compensar o Tesouro Nacional, o texto aprovado em 5 de novembro de 2025, no Rio de Janeiro, prevê duas frentes de aumento de tributação:
Alíquota Extra Progressiva: Uma alíquota adicional de até 10% será aplicada a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
Tributação de Lucros e Dividendos: O texto estabelece uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, além da incidência de IRPF de 10% para recebimento acima de R$ 50 mil mensais no Brasil.
Quem será afetado
O governo calcula que 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a medida como algo que “dialoga com a vida real das pessoas”.
O projeto também prevê uma redução proporcional do imposto para aqueles com rendimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Por outro lado, a mudança elevará a tributação para cerca de 200 mil contribuintes de alta renda.
O projeto, encaminhado pelo governo ao Congresso em março e aprovado na Câmara em outubro, só entra em vigor a partir de janeiro de 2026, caso seja sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025.
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