A ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pela realização de novas eleições no estado. A ministra também se manifestou pela decretação de inelegibilidade do governador por um período de oito anos, sob a acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição em 2022.
O voto de Galotti foi proferido no início do julgamento de um recurso que busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, havia absolvido Castro e outros acusados. A ação trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Vantagem Eleitoral e Pagamentos em Dinheiro
Em seu voto, a ministra Galotti afirmou que as contratações foram realizadas “à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado”. Ela destacou que os pagamentos aos beneficiários foram feitos diretamente “na boca do caixa dos bancos”.
A relatora citou depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Cláudio Castro e a fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou a ministra Maria Isabel Galotti.
O voto da ministra também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu que a obtenção de vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários e na descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas configuram abuso de poder. Segundo a acusação, a descentralização de recursos para a Ceperj somou R$ 248 milhões e fomentou a contratação de 27.665 pessoas.
Após o voto de Maria Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
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