O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, negou que a entidade seja “fantasma” durante seu depoimento nesta segunda-feira (3 de novembro de 2025) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CBPA está sob investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. O requerimento de convocação aponta que a confederação foi responsável por desvios estimados em R$ 221,8 milhões, subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas.
Contestação sobre a existência
Ao iniciar seu depoimento em São Luís, Abraão Lincoln buscou comprovar a existência da entidade:
“Existimos. Na maioria de todos os estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados.”
A CBPA, segundo seu presidente, iniciou com 12 federações e hoje conta com 21, além de mais de mil sindicatos e colônias de pescadores.
Essa declaração contraria um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento afirma que a sede da CBPA funciona em uma “pequena sala comercial” e que a confederação não possui infraestrutura compatível para atender seus 360.632 associados, espalhados por mais de 3,6 mil municípios.
Direito ao silêncio
O depoente possui bens bloqueados por determinação da Justiça Federal devido às investigações. Por meio de um habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), Abraão Lincoln obteve o direito de silenciar sobre fatos que pudessem autoincriminá-lo.
Com base nisso, a defesa técnica orientou Abraão Lincoln a não responder às questões feitas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL).
O relator rebateu o silêncio do depoente: “Vou deixar ao arbítrio do depoente responder ou não e, ao final do depoimento, vou escolher exatamente os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por calar a verdade.”
Diante do impasse, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), optou por suspender temporariamente os trabalhos para tentar um acordo com os advogados.
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