A deputada federal Cristiane Lopes manifestou indignação diante da operação de despejo de famílias rurais realizada na Linha 106, em Alvorada do Oeste (RO), envolvendo agentes da Força Nacional, FUNAI e IBAMA, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a parlamentar, dezenas de famílias foram retiradas à força, mesmo possuindo títulos emitidos pelo INCRA e vivendo há quase cinco décadas na região.
“A Força Nacional, armada até os dentes, que deveria estar combatendo o crime organizado no Rio de Janeiro, foi enviada para intimidar e expulsar agricultores de suas próprias terras. Famílias que não são invasoras, nem bandidas, mas trabalhadores que construíram sua história e suas vidas ali”, afirmou Cristiane Lopes.
Disputa judicial e erro técnico reconhecido pelo INCRA
De acordo com informações do advogado Ramon Coutinho, representante das famílias atingidas, o caso ainda tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011.
O processo inclui dois documentos oficiais do INCRA e um laudo pericial que reconhece erro de digitação na linha divisória da reserva, deslocando-a em 3,3 quilômetros e afetando 16 propriedades rurais na região.
Segundo o advogado, dez dessas propriedades foram afetadas parcialmente, enquanto seis sofreram perda total das áreas produtivas.
“Se a execução da ordem tivesse aguardado a decisão final da Justiça Federal, a ação bárbara de queimar estruturas e destruir lavouras poderia ter sido evitada”, destacou Coutinho.
Famílias relatam destruição e falta de diálogo
A deputada relatou que os agentes derrubaram casas, galpões e cercas com motosserras, e atearam fogo nas estruturas, destruindo o que levou décadas para ser construído.
“É inacreditável que uma canetada de dentro de um gabinete do STF valha mais do que um documento expedido pelo próprio Governo Federal. Essas famílias tinham títulos definitivos, escrituras públicas e foram assentadas legalmente pelo INCRA. O que aconteceu é uma vergonha nacional”, afirmou.
Cristiane Lopes classificou o episódio como “um atentado contra o direito de propriedade e a dignidade das famílias rurais”, criticando a ausência de diálogo e de apuração prévia antes da execução da medida judicial.
Medidas jurídicas e apelo ao Congresso
A parlamentar afirmou que está avaliando medidas jurídicas para tentar reverter os efeitos da decisão e buscar reparação para as famílias atingidas.
Ela também apelou ao Congresso Nacional para que reaja aos abusos do STF, alegando que decisões recentes da Corte têm ultrapassado limites constitucionais.
“Deixo aqui o meu repúdio à decisão do STF. Isso não é justiça, é um crime contra os nossos produtores rurais. O Congresso Nacional precisa reagir diante dos excessos e interferências que têm ferido os direitos constitucionais do cidadão brasileiro”, concluiu.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de equilíbrio entre a proteção aos povos indígenas e os direitos de posse consolidados, tema que segue em pauta no Congresso Nacional.
Deixe seu comentário
