Na noite de quinta-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou mais uma sessão itinerante em Ariquemes, promovendo aprendizado, participação popular e transparência no trabalho legislativo. A atividade incluiu a distribuição e votação de projetos de lei e encerrou com uma palestra sobre o funcionamento do processo legislativo.
Sob a condução do presidente da comissão, deputado Delegado Lucas (PP), a sessão contou com a presença presencial dos deputados Alex Redano (Republicanos) e Pedro Fernandes (PRD), enquanto outros parlamentares participaram online: Dra. Taíssa (Podemos), Luizinho Goebel (Podemos), Cirone Deiró (União Brasil), Eyder Brasil (PL) e Ismael Crispin (sem partido).
O deputado Delegado Lucas explicou passo a passo como ocorre o trâmite de cada proposição, desde a análise de constitucionalidade até a designação dos relatores, despertando especial interesse entre os acadêmicos de Direito presentes. “Cada relator tem a responsabilidade de estudar o projeto, verificar sua legalidade e apresentar parecer técnico antes de levá-lo à votação. É assim que o Parlamento garante transparência e técnica em cada decisão”, afirmou.
Distribuição de projetos
Durante a sessão, foram distribuídos quatro novos projetos de lei para relatoria dos parlamentares da comissão:
- PL 1141/2025, de autoria de Cirone Deiró (União Brasil), relatoria de Ismael Crispin;
- PL 1142/2025, de Delegado Camargo (Republicanos), relatoria de Dra. Taíssa Sousa;
- PL 1144/2025, de Luís do Hospital (MDB), relatoria de Marcelo Cruz (PRTB);
- PL 1145/2025, de Ribeiro do Sinpol (PRD), relatoria de Luizinho Goebel.
Projetos apreciados e aprovados
A CCJR também apreciou e aprovou projetos de relevância social e regional:
- PL 447/2024, de Alex Redano, que institui identificação de veículos de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- PL 538/2024, de Pedro Fernandes, que prioriza atendimento psicológico na rede estadual de saúde para profissionais da educação vítimas de ameaças ou agressões;
- PL 785/2025, de Alex Redano, garantindo prioridade em matrículas para mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes;
- PL 820/2025, de Delegado Lucas, que institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Digitais e Crimes Cibernéticos.
Palestra sobre processo legislativo
O evento foi encerrado com uma palestra educativa ministrada por João Soares Rodrigues, chefe das Comissões da Alero, que explicou de forma prática como as leis são elaboradas e o papel das comissões permanentes no Legislativo.
Estudantes de Direito destacaram a importância da experiência. Maria Eloíza, do 6º período, afirmou: “Foi uma oportunidade única de entender como as leis nascem e como nós, cidadãos, podemos participar do processo.” Já Elson Fagundes, do 2º período, ressaltou o valor pedagógico da atividade: “Ver na prática aquilo que aprendemos em sala de aula torna o aprendizado muito mais real.”
O coordenador do curso de Direito da instituição anfitriã também elogiou a iniciativa: “A presença da comissão demonstra, na prática, o controle de constitucionalidade das leis e o papel político dos legisladores, enriquecendo o conhecimento dos alunos e da comunidade.”
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