O ministro dos Transportes, Renan Filho, esclareceu nesta quarta-feira (29) que a proposta do Governo Federal para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não prevê o fim das autoescolas, mas sim o término da obrigatoriedade de contratar um pacote mínimo de 20 horas de aulas práticas exclusivamente por meio delas.
A mudança, atualmente em Consulta Pública, também cria a figura do instrutor autônomo credenciado, permitindo que o cidadão escolha entre aprender com um instrutor independente ou com uma autoescola tradicional.
“A autoescola não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, explicou o ministro Renan Filho.
Mais liberdade e menos custos
De acordo com Renan, o novo modelo trará concorrência e reduzirá o custo final da habilitação. “O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que poderá dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, afirmou.
A medida, segundo o ministro, também valoriza os profissionais de instrução, que poderão atuar de forma independente ou vinculados a um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Como vai funcionar o instrutor autônomo
Quem desejar trabalhar como instrutor autônomo deverá cumprir requisitos básicos e concluir um curso específico para obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, disponibilizada gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Após a formação, o profissional precisará ser autorizado pelo Detran para atuar e será registrado junto ao Ministério dos Transportes. O nome dos instrutores credenciados ficará disponível nos sites oficiais, permitindo que o cidadão confirme a habilitação antes de contratar aulas.
Alteração sem mudar a lei
O ministro explicou ainda que a modernização poderá ser implementada de forma rápida, pois não depende de alteração na legislação, apenas de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho. É uma resolução do Contran, e o que estamos alterando é justamente essa resolução. A deliberação pode ocorrer ainda em novembro”, disse Renan Filho.
Menos burocracia e mais flexibilidade
Atualmente, a Resolução nº 789/2020 do Contran impõe exigências que elevam o custo do serviço, como metragem mínima por aluno e regras padronizadas de identidade visual. A proposta do Ministério dos Transportes flexibiliza essas exigências, mantendo a fiscalização sob responsabilidade dos Detrans estaduais e do Distrito Federal.
“Queremos modernizar o sistema sem eliminar empregos. A flexibilização vai beneficiar tanto quem quer aprender a dirigir quanto os empresários que administram autoescolas”, explicou o ministro.
Incentivo à formação de novos motoristas
Renan também alertou que a burocracia atual tem afetado o mercado de trabalho, dificultando a formação de novos caminhoneiros.
“Hoje, um brasileiro tira a primeira carteira aos 25 anos, em média. No caso das mulheres, aos 27. Isso atrasa o acesso a carteiras profissionais e faz com que o país perca caminhoneiros. Essa é uma profissão que está envelhecendo”, afirmou.
A expectativa é de que a proposta beneficie cerca de 20 milhões de brasileiros que hoje não conseguem obter a CNH devido aos custos e à rigidez do modelo atual.
O ministro participou do programa “Bom Dia, Ministro”, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), transmitido por rádios e portais de todo o país.
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