O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou a proposta do Governo do Brasil para modernizar e tornar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível. O principal objetivo é reduzir o custo do documento para o cidadão em até 80% e, consequentemente, combater o alto índice de motoristas dirigindo sem habilitação.
Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, Renan Filho citou que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem a CNH, um reflexo direto do alto custo e da burocracia do processo. “Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, destacou o ministro.
Fim da obrigatoriedade de aulas presenciais e curso gratuito
Uma das principais novidades da proposta é o fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas presenciais em autoescolas. O ministro enfatizou que a medida dará ao cidadão a liberdade para escolher como se preparar, mas a avaliação teórica continuará obrigatória. “Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. A gente vai continuar exigindo a prova. A pessoa vai ter que passar na prova como é hoje, mas não vai precisar das 45 horas de aula”, explicou.
Para garantir o acesso ao conteúdo necessário, o Governo do Brasil vai oferecer o curso teórico de forma gratuita, abrangendo legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.
Com o novo modelo, o candidato poderá optar por:
Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes.
Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância.
Optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou instituições credenciadas.
A expectativa é que o custo total da CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 4 mil, seja reduzido drasticamente. O processo de abertura será diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Quebra de reserva de mercado e novas simplificações
Renan Filho classificou a obrigatoriedade atual como uma “reserva de mercado” que encarece o processo e desestimula o aprendizado. Ele assegurou que as autoescolas continuarão sendo uma opção para quem precisar de apoio e aulas mais próximas.
A proposta inclui outras simplificações, como a permissão para o aprendizado e a realização do exame prático em carros automáticos, hoje restrita a veículos de câmbio manual.
Atualmente, a minuta do projeto está em fase de consulta pública na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro, para receber sugestões da população antes de seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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