O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o condutor temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). O processo contém as medidas determinadas pela Corte para a redução da letalidade durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
Moraes foi escolhido nesta terça-feira (28) para tomar decisões urgentes envolvendo a ação devido à ausência de um relator. O processo era comandado pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
O regimento interno do STF prevê que o relator deve ser substituído em caso de vacância acima de 30 dias. Com a indefinição do prazo para a indicação de um substituto de Barroso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes cuidará do caso temporariamente.
Processo volta à tona em meio a críticas do governador do Rio
A ADPF das Favelas, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), voltou a ganhar destaque após o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reafirmar que o aumento da criminalidade na capital fluminense se deu após as decisões da Corte sobre a segurança pública.
Em abril deste ano, o Supremo já havia definido medidas para combater a letalidade policial durante as operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro, no âmbito da mesma ação.
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