O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (29) que a Corte não impede o trabalho da polícia, mas também não chancela um “vale-tudo com corpos estendidos”. A declaração foi feita durante um julgamento sobre a responsabilização do Estado por excessos cometidos pela Polícia Militar em manifestações.
Ao comentar a Operação Contenção no Rio de Janeiro, que deixou pelo menos 119 mortos, Dino classificou a ação como uma “circunstância terrível e trágica”. Ele explicou que o STF não tem por objetivo impedir as operações policiais no Rio ou em qualquer lugar, mas lembrou que eventuais ilegalidades não são legitimadas pelo tribunal.
“Esses eventos todos, essas tragédias todas, se prestam a mostrar que precisamos cuidar de uma teoria geral da ação policial, sobretudo no plano político, e procurar selecionar os casos concretos, mostrando uma posição institucional nossa, que não é impedir o trabalho da polícia, nunca foi. Mas, ao mesmo tempo, não é de legitimar um vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão, porque isso não é Estado de Direito”, afirmou.
Acompanhamento da letalidade policial
O comentário de Dino reforça o foco do STF na letalidade policial no Rio de Janeiro. A Operação Contenção ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, processo que agora está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a função após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Nesta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo que aguarda informações do governador Cláudio Castro para avaliar a solicitação de medidas. O STF já havia definido, em abril deste ano, parâmetros para combater a letalidade policial durante as operações da Polícia Militar nas comunidades do estado.
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