A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (23) uma reunião com representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A empresa foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) há duas semanas por crimes de poluição e destruição ambiental em Volta Redonda, no Sul Fluminense.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), que conduziu o encontro, afirmou que os dados apresentados pela CSN contradizem estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e relatos de moradores sobre impactos socioambientais. A parlamentar defende que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma a fiscalização, substituindo o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).
Omissão do Inea e risco federal
“Nós vamos trabalhar para que seja seguida a orientação do MPF, que é o acompanhamento, mesmo que de forma suplementar, do Ibama do cumprimento das regras ambientais por parte da CSN. O Inea tem sido completamente omisso”, disse a deputada.
A federalização da fiscalização é justificada pelo risco. Segundo Talíria, os rejeitos da CSN podem afetar o Rio Paraíba do Sul, que é um rio federal, além dos riscos à saúde da população.
O MPF aponta que o pátio de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, em pilhas de até 30 metros de altura. Sem impermeabilização, o depósito contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis. A água subterrânea chegou a um pH letal para a fauna aquática. A empresa também é acusada de ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraíba do Sul.
Denúncias de moradores e perseguição
Moradores e movimentos sociais relataram à comissão problemas respiratórios, aumento de casos de câncer e contaminação do solo. Eles também denunciaram perseguição a ativistas de direitos humanos que apontam os problemas da CSN.
John Wurdig, do Instituto Arayara, disse que é preciso reunir estudos da Fiocruz para avaliar o impacto real das fuligens sobre a saúde dos moradores. Wurdig relatou que um morador, que preferiu não se identificar por medo, tem mais de 12 processos movidos pela CSN contra ele, em virtude das denúncias.
A siderúrgica opera sem licença ambiental válida desde 2018. Ela está em funcionamento graças a prazos prorrogados pelo Inea e já foi alvo de seis Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público.
Posição dos órgãos
O Inea informou em nota que a estocagem de resíduos no local é anterior às normas atuais e vem sendo tratada com o MPF, visando um TAC. O órgão afirma que exige medidas de controle de poeira e que vistorias técnicas não constataram risco de desabamento do material.
A CSN não se pronunciou sobre a reunião. No momento da denúncia do MPF, a siderúrgica afirmou em nota que “estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental no local”.
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