O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. O foco da iniciativa é aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, além de oferecer apoio a familiares e cuidadores. O programa será financiado pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
O texto aprovado retorna agora para a Câmara dos Deputados para nova análise.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a medida representa um grande passo para garantir a dignidade dos cidadãos, a exemplo de outras nações que já possuem regulamentações consolidadas na área. O objetivo é prevenir o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual de pacientes em casos de doenças que ameaçam a continuidade da vida.
Direitos e deveres para pacientes e familiares
O projeto prevê que os pacientes terão direito a cuidados paliativos adequados, prestados por uma equipe multidisciplinar. Terão também o direito de ser informados sobre seu estado clínico e de participar das decisões sobre os cuidados, mantendo a privacidade e a confidencialidade de seus dados.
Em relação aos familiares, a proposta estabelece que eles devem receber apoio adequado, obter informações sobre o estado clínico do paciente (caso seja sua vontade) e participar das decisões, sempre respeitando a autonomia e a vontade primária do paciente.
O programa deverá ainda fornecer formação a profissionais sobre cuidados paliativos, garantir medicamentos essenciais e organizar condutas para permitir a presença permanente de um cuidador no hospital ou garantir o direito de visita por videochamada quando a presença física for contraindicada.
Brasil está na 79ª posição global de qualidade
Em seu relatório, Otto Alencar citou um estudo de 2023 da Universidade de Singapura que classificou o Brasil na 79ª posição entre 81 países avaliados em qualidade de cuidados paliativos. O Reino Unido lidera o ranking global.
O senador avaliou que a ausência de regulamentação específica no contexto brasileiro contribuiu para a lentidão na evolução e para o acesso desigual e inadequado a esses cuidados. A expectativa é que a implementação de políticas públicas abrangentes, como a aprovada, contribua para a melhoria da qualidade no país.
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