O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido feito pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
Moraes vetou a visita com base em uma decisão anterior, de 4 de agosto de 2025, que manteve a proibição de Bolsonaro manter contato com os demais réus e investigados em diversas ações e inquéritos, incluindo a trama golpista. O dirigente do PL foi novamente envolvido após uma decisão do STF de reabrir a investigação sobre o esquema.
“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição de manter contatos com os demais réus e investigados das Ações Penais [citadas], inclusive por intermédio de terceiros”, justificou Moraes.
Investigação da trama golpista é reaberta
A decisão de Moraes ocorre um dia após a Primeira Turma do STF decidir reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL. O colegiado acolheu a proposta de Moraes, relator do caso, durante o julgamento que condenou réus do Núcleo 4 do esquema, acusados de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.
Um dos condenados é Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL para realizar estudos que subsidiaram a ação do partido contestando o resultado do primeiro turno das eleições de 2022 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a reabertura, a investigação será retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito da trama golpista no ano passado, mas não chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos quatro núcleos de acusados.