O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4540/2023, que estabelece o incentivo ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre a população adulta e idosa. A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto inclui essa iniciativa nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), argumentou que a medida atende a um número crescente de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem um diagnóstico formal.
Subdiagnóstico e desafios
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) de maio de 2025, 2,4 milhões de brasileiros (com 2 anos ou mais) declararam ter sido diagnosticados com TEA por um profissional de saúde, o que corresponde a 1,2% da população nessa faixa etária. O senador Mecias de Jesus, no entanto, afirmou que esse percentual não reflete a realidade, dada a alta taxa de subdiagnóstico na população adulta.
O relator observou que, no passado, a falta de informação levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está no fato de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas como ‘falhas pessoais’”, destacou o senador.
Ele também mencionou que o diagnóstico tardio pode gerar sentimentos de frustração por não terem recebido o apoio adequado ao longo da vida.
Criação de funções no STF
Na mesma terça-feira (21), os senadores aprovaram a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF) por 36 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta segue para sanção presidencial.
As funções, no valor de R$ 3.256,70, serão alocadas nos gabinetes dos ministros da Corte. O STF argumentou que a criação das funções ajudará a reter servidores mais qualificados. Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos de Técnico Judiciário, Agente da Polícia Judicial, para a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
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