O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), por suposto envolvimento na tentativa de golpe que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
O voto ocorreu durante o julgamento da Primeira Turma do STF, que avalia o Núcleo 4 da trama, conhecido como núcleo da desinformação. Este grupo é acusado de disseminar informações falsas contra o processo eleitoral e coordenar ataques contra adversários políticos.
Moraes votou pela condenação dos sete réus do núcleo, incluindo o engenheiro Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Rocha é o autor do relatório encomendado pelo presidente do PL após as eleições de 2022, que alegava a existência de falhas técnicas em parte das urnas eletrônicas.
Relatório Falso e a Condenação
Para o ministro, Carlos Rocha tinha ciência de que as informações inseridas no documento eram falsas. O relatório teria sido produzido para dar uma aparência de legitimidade técnica aos ataques do grupo criminoso contra o processo eleitoral brasileiro.
O documento foi o instrumento usado por Valdemar Costa Neto para formalizar o questionamento do resultado das urnas perante a Justiça Eleitoral. À época, o próprio Moraes, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação e aplicou uma multa milionária ao PL.
“Uma das coisas mais bizarras talvez que a Justiça Eleitoral tenha recebido desde sua criação”, declarou Moraes sobre o relatório nesta terça-feira.
Defesa de Rocha questiona Valdemar Costa Neto
A Polícia Federal (PF) chegou a investigar e indiciar Valdemar Costa Neto como integrante da organização criminosa na trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A defesa do engenheiro Carlos Rocha argumentou que há uma contradição no caso. O autor do relatório, contratado para a produção, foi denunciado, enquanto quem encomendou e utilizou o material, Valdemar Costa Neto, não foi incluído na denúncia.
Antes de concluir seu voto, Moraes sugeriu que, caso a condenação de Carlos Rocha seja confirmada, os autos e as provas da ação penal sejam anexados ao inquérito que investigou Valdemar Costa Neto. O objetivo é que o líder partidário seja novamente investigado por seu envolvimento na tentativa de golpe.
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