O Ministério da Justiça anunciou um investimento de mais de R$ 170 milhões para o novo Programa Município Mais Seguro. O objetivo principal é fortalecer a segurança pública nos municípios através da valorização e qualificação das guardas municipais, que agora são reconhecidas como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado em Brasília, nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A maior parte do investimento inicial, R$ 100 milhões, será direcionada ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Este montante será utilizado para a aquisição de “instrumentos de menor potencial ofensivo”. Entre os equipamentos previstos estão espingardas, armas de incapacitação neuromuscular, espargidores (como spray de pimenta) e coletes à prova de bala.
Capacitação e foco na atuação comunitária
Cerca de R$ 65 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária. Os recursos visam aprimorar a gestão da segurança pública municipal e fortalecer as guardas municipais e metropolitanas. Para a capacitação e treinamento dos profissionais, serão investidos cerca de R$ 5,7 milhões.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou que a criminalidade atual atua de forma global, exigindo uma resposta “holística, estruturante e inteligente” das forças de segurança. Ele ressaltou que o combate ao crime deve ir além da força bruta, utilizando a inteligência e fugindo de soluções pontuais.
O programa surge em um momento oportuno, segundo Lewandowski, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter ampliado a função das guardas municipais. Agora, elas deixam de ter um papel meramente patrimonial para exercer o policiamento urbano e comunitário.
Cursos de formação e editais de apoio
A capacitação dos profissionais das guardas municipais inclui cursos de formação integrados focados na prevenção da violência e no uso diferenciado da força. Estão previstos cursos para atuação em Patrulhas Maria da Penha e para Operador de Polícia Comunitária.
O Ministério da Justiça confirmou que fará uma chamada pública com dois editais, utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Um edital, com R$ 15 milhões, apoiará a estruturação da gestão de segurança municipal. O outro, com R$ 50 milhões, será focado no fortalecimento das guardas. O Ministro das Cidades, Jader Filho, presente no evento, classificou o programa como mais uma prova do caráter municipalista do governo.
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