O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a exclusão dos ex-ministros Anderson Adauto e José Dirceu, além dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares, de uma ação de improbidade administrativa. A ação era originária das investigações do mensalão. A decisão foi tomada no dia 15 de outubro e divulgada na segunda-feira, 20 de outubro de 2025.
Pelo entendimento da Primeira Seção do STJ, o Ministério Público cometeu um “erro grosseiro” ao protocolar um recurso contra uma decisão de primeira instância que havia determinado o arquivamento do processo. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia chegado ao mesmo entendimento, classificando o recurso do MP como inadequado.
Benefício Estendido a 15 Réus
A decisão favorável na ação de improbidade se estendeu a um total de 15 réus. Todos esses réus deixaram de responder às acusações porque já figuravam como partes em outras ações idênticas sobre o mesmo tema.
O acórdão do STJ determinou que a decisão de exclusão dos quatro principais acusados (Adauto, Dirceu, Genoíno e Soares) fosse mantida e aplicada aos 15 citados, que também já tinham sido beneficiados por decisões anteriores. O tribunal analisou apenas questões processuais, sem entrar no mérito das acusações de improbidade.
Voto do Relator
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Sergio Kukina. O ministro destacou que o STJ não analisou, “por ora”, as questões subjacentes que envolvem as condutas ímprobas atribuídas aos réus. Portanto, seria prematuro deliberar sobre os eventuais impactos trazidos por uma superveniente ordem legislativa.
Deixe seu comentário
