O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP 168/25), que cria mecanismos para reduzir o impacto do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros. O adiamento ocorreu devido ao baixo quórum no plenário, que não atingiu os 41 votos necessários para votar os dois destaques restantes do texto.
Alcolumbre justificou que, com apenas 53 senadores presentes, seria difícil para os defensores e opositores dos destaques alcançarem um resultado adequado. O presidente se comprometeu a incluir o PLP novamente na pauta de uma sessão presencial, o que deve ocorrer em novembro.
O que prevê o Projeto de Lei
O PLP 168/25 foi encaminhado pelo governo federal com o objetivo de conter os efeitos socioeconômicos das tarifas adicionais de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre cerca de 700 produtos brasileiros.
A proposta prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para as empresas afetadas. O texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), estima que a taxação americana atinge 36% do valor total de produtos exportados para o mercado norte-americano em 2024, cerca de US$ 14,5 bilhões.
O ponto central da polêmica, e o motivo pelo qual o projeto é crucial, é que as despesas e renúncias fiscais previstas não serão consideradas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa do Novo Arcabouço Fiscal.
Brasil Soberano e críticas da Oposição
O projeto é fundamental para viabilizar a Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabeleceu o programa Brasil Soberano. Este programa visa aportar recursos no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para oferecer crédito com taxas acessíveis às empresas mais dependentes do mercado dos Estados Unidos. As pequenas e médias empresas terão prioridade, e o acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção do número de empregos.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, criticou o PLP, argumentando que a medida não deveria ser considerada excepcional para ser retirada do limite das despesas fiscais. Ele defendeu que o governo precisa honrar os compromissos do arcabouço fiscal.
Jaques Wagner, líder do governo no Senado, concordou com o adiamento, mas ressaltou a importância do texto: “A matéria é importante, é um socorro do governo para aqueles que foram afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.”
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