O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 21 de outubro, pela condenação de sete réus que integravam o Núcleo 4 da trama golpista. Este grupo era responsável pela desinformação e ataques contra o processo eleitoral após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Provas e argumentos do relator
Em seu voto de mais de duas horas e meia, o ministro Moraes, relator do caso, afirmou que ficou “fartamente comprovada” a existência de uma organização criminosa com divisão de tarefas. Segundo ele, o objetivo era praticar crimes para romper com o Estado Democrático de Direito.
Moraes individualizou a conduta de cada um dos réus do Núcleo 4. Ele apresentou como provas mensagens escritas e em áudio, prints de redes sociais e outros registros que demonstram a coordenação de atos ilegais. Essas ações visavam disseminar ataques contra a Justiça Eleitoral, instituições e autoridades.
O ministro também utilizou o testemunho do tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador, que forneceu detalhes sobre o complô. Provas como a minuta de decreto golpista e os planejamentos das operações “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo” foram citadas para mostrar a articulação entre os núcleos da trama.
Moraes destacou que os atos dos réus buscaram “deslegitimar as eleições” para “gerar o caos social” e “tomar a República de assalto,” culminando nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Absolvição parcial e acusação central
Dos sete réus, apenas Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, teve uma absolvição parcial. Moraes votou por condená-lo pelos crimes de integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito, mas o absolveu dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, alegando haver “dúvida razoável” sobre sua participação nesses últimos.
Segundo a denúncia, o Núcleo 4 atuou como uma Abin paralela, usando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários e produzir informações falsas. Eles também são acusados de uma campanha de difamação contra comandantes do Exército e da Aeronáutica e de divulgar um relatório com supostas falhas nas urnas eletrônicas, que o ministro chamou de “bizarra”.
Os réus que compõem o Núcleo 4 são:
Militares da reserva: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major), Ângelo Martins Denicoli (major), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel).
Militares da ativa: Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel).
Outros: Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (Instituto Voto Legal).
As defesas alegaram falta de individualização das condutas e ausência de provas cabais.
Próximos passos do julgamento
O julgamento do Núcleo 4 começou na terça-feira anterior, com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos advogados. Nesta terça-feira, o voto de Moraes abriu a rodada de decisões dos ministros da Primeira Turma.
O caso foi dividido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em diversos núcleos de atuação. O Núcleo 1, tido como crucial, já teve o próprio Bolsonaro condenado como líder da organização. O julgamento dos núcleos 2 e 3 deve ocorrer em dezembro e novembro, respectivamente.
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