O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente explicações em até cinco dias sobre os motivos que levaram ao desligamento da tornozeleira eletrônica, equipamento de monitoramento obrigatório no regime domiciliar do condenado.
Segundo o despacho de Moraes, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, informou que a tornozeleira de Collor ficou sem bateria no dia 2 de maio, permanecendo desligada por mais de 36 horas. O magistrado alerta que o descumprimento da medida cautelar pode resultar na decretação da prisão preventiva do ex-presidente.
Além disso, o STF concedeu prazo de 48 horas para que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas explique por que só comunicou o incidente cinco meses após a ocorrência.
Condenação e cumprimento da pena
Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em investigação da Lava Jato que apurou desvios na BR Distribuidora. No primeiro semestre de 2025, o STF determinou o trânsito em julgado da sentença e o início do cumprimento da pena.
O ex-presidente cumpre 8 anos e 10 meses de prisão em regime domiciliar, autorizado devido ao diagnóstico de Parkinson, além de outras comorbidades, como privação crônica de sono e transtorno bipolar. O regime inclui o uso da tornozeleira eletrônica, restrição de visitas e suspensão dos passaportes, como forma de evitar fuga do país.
O caso segue em acompanhamento pelo STF, e a defesa de Collor deve se manifestar dentro do prazo estipulado, sob pena de medidas mais severas.
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