O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis municipais que proibiam o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nas escolas das cidades de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco.
A decisão ocorreu a partir do julgamento de ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL. As leis vetavam o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e nos espaços escolares. A regra de Petrolina ainda proibia a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas escolares.
Argumentos dos ministros
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a educação contra a discriminação deve ser incentivada, especialmente contra a população LGBTIQIA+.
“Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, disse Moraes.
O ministro Flávio Dino argumentou que a sociedade mudou e que o modelo de “família tradicional” não é o único existente. Ele também ressaltou que a competência para tratar de assuntos ligados à educação é federal, citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Apesar de acompanhar a maioria pela suspensão das leis, o ministro Nunes Marques ponderou que a exposição do tema deve ocorrer de acordo com a idade dos alunos. “Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade”, afirmou.
Liberdade de Cátedra
O Grupo Arco-Íris, um dos principais grupos do movimento LGBTIQIA+, participou do julgamento e citou que o impedimento do ensino de gênero tem sido uma prática recorrente em diversos estados e municípios.
O advogado Carlos Nicodemos destacou que a Constituição e normas internacionais garantem o direito de toda pessoa ser protegida contra qualquer tipo de discriminação.
“É necessário, hoje, no dia 15 de outubro, Dia do Professor, debater a criação de leis municipais que tentam afetar a liberdade de cátedra na construção de um olhar diverso, plural e inclusivo da educação”, comentou.
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