A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 1.112/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 2 milhões em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O valor será destinado à modernização tecnológica, além de ampliação e reforma de unidades da Corte de Contas.
O montante, proveniente do superávit financeiro apurado no balanço de 2024 do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas (FDI/TC), é considerado essencial para a continuidade dos projetos de aprimoramento do TCE-RO.
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo destacou que o investimento em tecnologia e infraestrutura visa fortalecer as atividades de controle externo, aumentando a transparência, a eficiência e a eficácia na fiscalização da aplicação dos recursos públicos em Rondônia.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.