A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (7), o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 59.623.000,00. Os recursos serão destinados à Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER).
De acordo com a proposta, os valores correspondem a excesso de arrecadação na Sefin e serão realocados em favor do DER. A medida tem como objetivo garantir a continuidade das transferências voluntárias firmadas entre o governo estadual e prefeituras por meio de convênios.
Segundo o governador Marcos Rocha, os investimentos permitirão a execução de obras e serviços para melhorar a trafegabilidade e a segurança viária, além de estimular o desenvolvimento econômico e social. Entre as ações previstas estão a recuperação de estradas vicinais, aquisição de maquinários e tubos, execução de microrrevestimento e outras intervenções de infraestrutura rodoviária.
Os planos de trabalho das prefeituras serão avaliados e aprovados pelo DER antes da liberação dos recursos, assegurando a correta aplicação dos valores. A suplementação é considerada essencial para fortalecer a integração logística e promover melhores condições de tráfego em todo o estado de Rondônia.
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