O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira, 7 de outubro de 2025, a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais e concede descontos para quem recebe até R$ 7.350.
Após consulta à secretaria da Casa, Alcolumbre decidiu que o texto tramitará em apenas uma comissão, a de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser levado ao plenário. “Decidi indicar o presidente [da CAE] Renan Calheiros… como relator desta matéria e como única comissão deliberativa do Senado Federal”, afirmou Alcolumbre.
A escolha de Calheiros foi justificada pelo fato de ele já ter relatado um projeto semelhante, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também previa a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e o aumento da tributação em faixas de renda mais altas, aprovado em 25 de setembro.
Tramitação Rápida e Foco no Texto
O senador Renan Calheiros prometeu celeridade na tramitação, com o objetivo de colocar o texto em votação em um prazo de 30 dias, após a realização de pelo menos quatro audiências públicas.
O relator garantiu que aceitará emendas e supressões, mas afirmou que fará um esforço para que o projeto não precise retornar para nova apreciação na Câmara dos Deputados, que demorou sete meses na análise.
“Vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados. Lá, na Câmara, ela serviu como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo”, comentou Calheiros, referindo-se a projetos polêmicos na Casa Baixa.
Impacto e Compensação Fiscal
A redução do IR cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi enviada ao Congresso em março. O projeto aprovado na Câmara prevê que, em 2026, mais de 15,5 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido.
Para compensar o custo da isenção, estimado em R$ 25,8 bilhões, a proposta institui uma nova tributação para os chamados super-ricos. Cerca de 140 mil pessoas, com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, terão uma alíquota progressiva de até 10%. A cobrança máxima incidirá sobre quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão.
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