O governo federal apresentou uma proposta de mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas presenciais nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas, para se preparar para os exames teórico e prático do Detran.
O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema na última quinta-feira, 2 de outubro. O projeto de minuta está disponível na plataforma Participa + Brasil por 30 dias para receber sugestões de qualquer cidadão antes de ser encaminhado para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Acessibilidade e redução de custos
A principal motivação do governo é tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível e barato, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O custo atual para tirar o documento, que pode chegar a R$ 3,2 mil, tem potencial para cair em até 80% com a aprovação da proposta.
A redução de custos se dará pela ampliação das formas de formação teórica, que passará a incluir formatos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e pela retirada da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula para a formação prática.
Flexibilidade e segurança mantida
O novo modelo propõe que o candidato escolha a melhor forma de se preparar, podendo optar por:
Teórico: Aulas presenciais nos CFCs, Ensino a Distância (EAD) em empresas credenciadas, ou em formato digital pela própria Senatran.
Prático: Contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, sem a exigência de carga horária mínima.
O Ministério assegura que a segurança no trânsito será mantida, uma vez que os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para atestar a capacitação do condutor. A expectativa é que a medida contribua para a regularização, tirando das ruas os cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem CNH no país.
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