O Ministério dos Transportes lançou uma consulta pública a partir desta quinta-feira (2) para mudar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta central busca o fim da autoescola obrigatória CNH. A ideia é permitir que o candidato escolha como se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão essenciais.
Custo Alto e Burocracia Impulsionam Mudança
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou os motivos para a iniciativa. Ele citou os altos custos e a burocracia do modelo atual, que é considerado excludente e demorado. O valor total para tirar a CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil atualmente.
Segundo o ministro, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira por conta desses entraves. A nova proposta visa democratizar o acesso à CNH. O objetivo do governo é ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro em todo o país. A flexibilização da formação deve reduzir o custo final em até 80%.
Fim da Carga Horária Mínima de Aulas
Entre as principais mudanças propostas está o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá optar por contratar um Centro de Formação de Condutores tradicional. A alternativa será a contratação de instrutores autônomos devidamente credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também permitirá a formação desses instrutores autônomos por meio de cursos digitais. A ampliação das formas de oferta, com mais formatos digitais, é o que sustenta a projeção de queda drástica nos custos.
Como Participar da Consulta Pública
A minuta do projeto já está disponível para contribuições de qualquer cidadão. O documento ficará aberto para consulta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período de recebimento de sugestões, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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