O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão de julgamento que definirá a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre os motoristas e as plataformas digitais de transporte. A polêmica é conhecida como a “uberização” das relações de trabalho no Brasil.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será concluído nesta data. A sessão inicial foi dedicada apenas à leitura dos relatórios dos processos e às sustentações orais, ouvindo as defesas das empresas de aplicativos, como Rappi e Uber, e as entidades que defendem o vínculo trabalhista.
A data para a votação do tema pelos ministros será marcada posteriormente pelo presidente da Corte. A decisão final do STF é aguardada com grande expectativa, pois deverá impactar cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país.
Plataformas contestam reconhecimento do vínculo
Duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, estão sendo julgadas. Elas chegaram ao Supremo após recursos protocolados pela Rappi e pela Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus motoristas e entregadores.
A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio STF sobre a inexistência de relação de emprego formal com os entregadores.
Já a Uber sustentou que sua natureza é de uma empresa de tecnologia, não do ramo de transportes. A plataforma defende que o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a finalidade de seu negócio, o que violaria o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.
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