O governo federal anunciou nesta semana um plano robusto com sete medidas para proteger a saúde mental de apostadores. O conjunto de ações se baseia em um estudo do Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, coordenado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O objetivo principal é enfrentar as “externalidades negativas do mercado de apostas”, especialmente relacionadas à saúde mental, ao superendividamento e à proteção social, por meio de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas com comportamento de jogo persistente.
Principais medidas e a autoexclusão centralizada
Entre as sete ações lançadas, destacam-se a criação de ferramentas digitais e o reforço do atendimento público:
Plataforma de autoexclusão: Criação de um sistema centralizado para que o apostador possa solicitar o bloqueio de acesso a todos os sites de apostas autorizados de uma só vez. A medida voluntária também impedirá novos cadastros e o recebimento de publicidade, estimulando o autocuidado.
Modelo de autoteste: Elaboração de um autoteste de saúde padronizado para ajudar os apostadores a refletir sobre seus hábitos de jogo e o impacto emocional.
Qualificação no SUS: Qualificação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS para o acolhimento e cuidado de pessoas com problemas relacionados a apostas. O governo disponibilizará um curso autoinstrucional de 45 horas para 20 mil profissionais.
Diretrizes no SUS: Estabelecimento de diretrizes mínimas para o atendimento aos apostadores no Sistema Único de Saúde.
Comitê Permanente: Criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos e Cuidados em Saúde Mental.
Materiais educativos: Elaboração de publicações voltadas a atletas sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados.
Campanhas: Lançamento de campanhas de comunicação institucional sobre prevenção e redução de danos.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou que as ações são complementares para proteger a economia popular e os apostadores, agindo desde a relação direta com o mercado até as políticas de saúde.
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