O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, 1º de outubro, o início do julgamento que decidirá sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores de plataformas digitais (entregadores e motoristas) e as próprias empresas. A controvérsia, conhecida como “uberização” das relações de trabalho, está sendo aguardada em todo o país.
A decisão do Plenário do STF será fundamental, pois ela irá determinar o destino de aproximadamente 10 mil processos que estão suspensos em diversas instâncias da Justiça à espera de um posicionamento da Corte. Serão julgadas duas ações que têm como relatores os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
As ações chegaram ao Supremo por meio de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os trabalhadores.
A Rappi argumentou que as decisões trabalhistas desrespeitaram uma posição anterior do próprio STF, que já havia entendido não existir relação de emprego formal com os entregadores. Por sua vez, a Uber defendeu que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes. A empresa sustenta que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a finalidade do seu negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Durante o julgamento, além das defesas das plataformas, os ministros também ouvirão as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento formal do vínculo empregatício para motoristas e entregadores.
O julgamento será a primeira pauta do Plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira, 29 de setembro, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.
Deixe seu comentário
