O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Blindagem) foi uma “vergonha nacional” e que o seu arquivamento teve o “destino que mereceu”. A PEC propunha que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com a prévia licença da Câmara ou do Senado, além de estender o foro privilegiado a presidentes de partidos.
Durante uma entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da ONU, Lula criticou a iniciativa. “O que eu acho que é um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, disse o presidente.
Arquivamento definitivo no Senado
A PEC da Blindagem já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Nesta quarta-feira (24), no entanto, a proposta foi arquivada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento definitivo da PEC após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ter rejeitado o texto por unanimidade, considerando-o inconstitucional. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, afirmou Alcolumbre.
Insatisfação popular
A proposta causou forte insatisfação popular e motivou manifestações no último domingo (21) em diversas capitais brasileiras. Os protestos pediam não apenas o fim da PEC da Blindagem, mas também de outro projeto que prevê a anistia para pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Lula concluiu sua crítica defendendo que a única forma de proteção é não cometer erros. “Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem, porque você quer essa proteção? Você tá com medo do quê?”, questionou o presidente.
Deixe seu comentário
