A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na última quarta-feira (24), uma sessão ordinária transformada em comissão geral para debater a situação dos produtores rurais afetados pelas reservas ambientais criadas em 2018, no final do governo de Confúcio Moura (MDB).
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa de Leis, deputado Alex Redano (Republicanos), com participação presencial dos parlamentares Alan Queiroz (Podemos), Jean Oliveira (MDB), Delegado Camargo (Republicanos) e Ieda Chaves (União Brasil). De forma online acompanharam Pedro Fernandes (PRD), Edevaldo Neves (PRD), Jean Mendonça (PL) e Delegado Lucas (PP).
Debate sobre reservas ambientais
O deputado Delegado Camargo ressaltou que representantes do governo foram chamados para prestar esclarecimentos sobre os impactos da criação das reservas, tema que já motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Participaram do encontro: Júlio César Peres (Idaron), Anderson Dias (DER, adjunto), Franco Ono (Sefin, adjunto), Júlio César (Sedam), Erick Chaves (Sedam, secretário-executivo) e o procurador-chefe Aparício Paixão.
Proposta para garantir renda aos agricultores
Durante a sessão, Alex Redano explicou que um decreto legislativo já havia autorizado o uso da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelos produtores rurais que vivem nas áreas transformadas em reservas.
“Essa é a pauta dessa reunião, para que se libere o GTA e a nota fiscal, até que se julgue o principal. O Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mas o Tribunal de Justiça não concedeu liminar”, destacou Redano.
A GTA é um documento sanitário obrigatório no Brasil que certifica a origem, destino e condições de saúde de animais, sendo fundamental para a rastreabilidade e prevenção de doenças, além de garantir segurança ao agronegócio.
O representante do Idaron confirmou que a agência está emitindo as guias com base no decreto legislativo.
Sugestão de decreto governamental
Ao final do encontro, o presidente da Alero apresentou uma proposta:
“Sugiro que o Governo de Rondônia emita um decreto garantindo aos moradores dessas áreas, enquanto não forem indenizados, o direito às GTA’s para que possam negociar o gado. Isso daria segurança a essas pessoas até que o mérito seja julgado.”
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