O deputado estadual Eyder Brasil (PL) apresentou projeto de lei que propõe a criação da Delegacia Especializada em Crimes Digitais contra Crianças e Adolescentes (DECCAD) em Rondônia. A unidade terá como objetivo investigar delitos virtuais contra menores e oferecer atendimento especializado às vítimas em todo o estado.
Dados do Centro Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil apontam crescimento significativo de denúncias de crimes virtuais contra crianças e adolescentes, impulsionado pelo aumento do uso da internet após a pandemia de Covid-19. A DECCAD atuará em casos de pornografia infantil, aliciamento, cyberbullying, sextorsão e violação de dados pessoais de menores.
Além da investigação, a delegacia terá papel preventivo, desenvolvendo programas de capacitação para profissionais da rede de proteção e orientações a pais, responsáveis e educadores sobre segurança digital. O objetivo é unir tecnologia, psicologia e direito para reduzir a vitimização, acelerar respostas às denúncias e proteger integralmente crianças e adolescentes.
“Essa é uma conquista histórica para Rondônia. Nosso estado passa a contar com uma estrutura dedicada exclusivamente à proteção dos menores no ambiente digital. Ter essa delegacia significa investigação mais ágil, atendimento humanizado e prevenção efetiva”, afirmou Eyder Brasil.
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