A subcomissão temporária que acompanha os embargos de terras pelo Ibama, a Craterras, realizou na última semana uma audiência pública para discutir os impactos dos embargos de terras em Porto Velho. O evento analisou como divergências entre o Ibama e órgãos ambientais estaduais têm dificultado a regularização fundiária e atrasado processos de legalização de propriedades rurais.
Ao final da audiência, o senador Jaime Bagattoli, presidente da Craterras, conquistou a aprovação para a realização de diligências externas em propriedades embargadas pelo Ibama na capital. As vistorias estão previstas para os dias 16 e 17 de outubro de 2025 e visam avaliar in loco a situação dos produtores e famílias afetadas pelos embargos.
Durante o debate, que contou com secretários estaduais de Meio Ambiente e representantes de órgãos ambientais, foram discutidos problemas como centralização administrativa, lentidão na regularização fundiária e impactos dos embargos sobre pequenos produtores. Bagattoli destacou que milhares de famílias ainda não possuem documentação de suas propriedades e reforçou a necessidade de ações efetivas: “Não adianta apenas sinalizar regularização sem dar seguimento; é preciso segurança jurídica para o produtor rural”, afirmou.
O senador explicou que, em Porto Velho, o Ibama emitiu mais de 800 notificações contra produtores rurais, impedindo atividades agropecuárias e comprometendo o sustento de muitas famílias. A diligência busca mobilizar autoridades estaduais, deputados, entidades do setor produtivo e membros do Judiciário para que conheçam de perto os efeitos da insegurança jurídica no campo.
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