O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) protocolou no Senado o Projeto de Lei 4554/2025, que busca restringir a aplicação de embargos pelo Ibama na região amazônica. A proposta pretende evitar que produtores rurais sejam prejudicados por bloqueios considerados excessivos e sem relação direta com infrações ambientais.
Na prática, o projeto estabelece que o embargo deve se aplicar somente à área onde ocorreu a infração, sem atingir outras partes do imóvel rural. Atualmente, em muitos casos, propriedades vizinhas acabam sendo incluídas em bloqueios coletivos. Em Porto Velho, por exemplo, mais de 800 propriedades foram embargadas neste ano com base em imagens de satélite, o que gerou forte impacto econômico.
Bagattoli afirma que a medida é necessária para proteger famílias rurais e garantir segurança jurídica.
“O que queremos é impedir que essa prática generalizada do embargo contamine áreas que não estão envolvidas. Hoje, a forma como o Ibama trabalha inviabiliza a renda de famílias inteiras e impede o acesso ao crédito rural e à venda da produção. Uma medida injusta e cruel que precisa ser corrigida”, disse o senador.
Notificação prévia e direito à defesa
Além de limitar o alcance dos embargos, o PL prevê que o produtor receba notificação prévia de advertência, com prazo de 30 dias para defesa, antes da aplicação de medidas preventivas. Essa advertência, quando baseada em imagens de satélite, deverá conter elementos técnicos mínimos que sustentem a suspeita de infração.
Segundo Bagattoli, a proposta busca impedir punições equivocadas antes da conclusão do processo administrativo.
“Assim, evitamos punir os produtores antes da confirmação da prática da infração, como ocorre hoje nos embargos preventivos”, destacou.
O Projeto de Lei 4554/2025 deve iniciar sua tramitação nas comissões do Senado Federal nos próximos meses.
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