A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, expressou nesta quarta-feira (17) em Brasília, sua preocupação com a PEC da Blindagem, proposta que dificulta processos criminais contra parlamentares. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16), mas a ministra reforçou que o projeto não interessa ao povo brasileiro e é um risco à democracia. Tebet defendeu a aprovação de pautas que beneficiem a população, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara. Inicialmente, o texto previa a autorização prévia da Câmara ou do Senado, por maioria absoluta e voto secreto, para que processos criminais contra parlamentares pudessem prosseguir. No entanto, o voto secreto foi derrubado na madrugada de quarta-feira por falta de quórum. A ministra criticou a tentativa de alguns deputados de tentar votar novamente a regra derrubada, alegando que seria uma afronta à Constituição.
Expectativa de rejeição no Senado
Simone Tebet destacou que o sistema bicameral do Brasil deve atuar como uma salvaguarda para a sociedade. Ela disse esperar que o Senado analise a proposta e “à luz da Constituição, da lei e da moralidade pública”, rejeite a PEC. A ministra ressaltou que, quando uma Casa do Congresso falha, a outra deve intervir para proteger o interesse público e a democracia.
As declarações de Tebet foram dadas durante um seminário sobre risco fiscal judicial, evento organizado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). A ministra acredita que o país precisa focar em propostas que realmente impactem positivamente a vida dos cidadãos.
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