A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.579/2025, que assegura alimentação digna aos entregadores de aplicativos. A proposta determina que as empresas forneçam um vale-refeição de, no mínimo, R$ 20 a cada quatro horas consecutivas ou seis horas intercaladas de trabalho.
A deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) votou favoravelmente à medida e ressaltou a necessidade de valorizar os trabalhadores que enfrentam jornadas intensas.
“Os entregadores têm sustentado parte essencial da nossa economia, mas, ao mesmo tempo, muitos deles vivem sem acesso adequado à alimentação. Esse projeto corrige uma injustiça e assegura dignidade para milhares de famílias brasileiras”, afirmou Cristiane Lopes.
Segundo o estudo Entregas da Fome, realizado pela ONG Ação da Cidadania em agosto de 2024, cerca de três em cada dez entregadores enfrentam insegurança alimentar. A pesquisa aponta ainda que a maioria trabalha todos os dias da semana, em jornadas superiores a nove horas.
O projeto prevê que o vale-refeição seja fornecido de forma eletrônica, diretamente na plataforma de entrega, com uso exclusivo para compra de alimentos. Não será permitida a conversão em dinheiro nem descontos sobre a remuneração por entrega.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Se aprovado, o benefício abrangerá todos os entregadores cadastrados há pelo menos um mês na plataforma em que atuam.
Para a deputada, a medida representa um avanço importante na valorização da categoria:
“Estamos falando de gente que move o Brasil sobre duas rodas e que merece respeito, segurança alimentar e condições mínimas para trabalhar com dignidade”, concluiu Cristiane Lopes.
Deixe seu comentário
