O governo federal sancionou, nesta semana, a lei nº 15.199/2025, que oficializa a campanha Setembro Amarelo como política pública em todo o país. O texto determina a realização de ações anuais de prevenção do suicídio e da automutilação, com o objetivo de informar e acolher quem enfrenta desafios de saúde mental. A legislação também institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.
A nova lei dá status oficial a uma mobilização nacional iniciada em 2014 por diversas entidades da sociedade civil. A campanha, que tem como tema em 2025 “Conversar pode mudar vidas”, visa reforçar a importância do diálogo como ferramenta de apoio.
Recursos de apoio e prevenção
Para reforçar as ações, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Cartilha Amarela. O documento alerta sobre os impactos de práticas abusivas no ambiente de trabalho e o risco de assédio, violência e suicídio. A cartilha também busca desmistificar preconceitos sobre o tema, como a ideia de que falar sobre suicídio aumenta o risco, quando, na verdade, pode oferecer alívio.
Para quem busca ajuda, existem diversos recursos públicos e gratuitos. Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) oferecem atendimento com equipes multiprofissionais, como médicos e psicólogos. O Centro de Valorização da Vida (CVV) também presta apoio emocional 24 horas por dia, de forma anônima, pelo telefone 188. Em casos de emergência, o Samu (192) e a Polícia Militar (190) podem ser acionados.
Dados preocupantes no Brasil
Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde mostram que mais de 16,8 mil pessoas morreram por suicídio no Brasil em 2023. O Atlas da Violência 2025, do Ipea, aponta que o número de casos aumentou 66,47% na última década.
Em média, 46 pessoas cometem suicídio por dia no país. A redução desses números é um compromisso do Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece a meta de diminuir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis até 2030, o que inclui a promoção da saúde mental.
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